A PAC pós 2013

Portugal ainda não vai conseguir ver consagrado o princípio de que todos os agricultores da União Europeia passem a receber o mesmo nível de ajudas ao rendimento, dado que as propostas de revisão da Política Agrícola Comum (PAC) em preparação pela Comissão Europeia excluem expressamente essa possibilidade.
“Na UE os produtores agrícolas enfrentam condições económicas e naturais muito diferentes na UE", justifica a Comissão no projecto de propostas, porém defendeu que as ajudas devem passar a ser distribuídas de forma "mais equitativa". No entanto, em Portugal o problema está no facto de as ajudas directas ao rendimento dos agricultores terem sido originalmente calculadas em função de produções históricas, o que beneficiou os países maiores e mais ricos, como a França ou a Alemanha. Assim, Portugal, que tinha um nível de produção particularmente baixo, ficou igualmente com o montante de ajudas por hectare mais baixo, originando disparidades abissais na União Europeia entre a Grécia, que recebe um valor médio de 527 euros por hectare, e a Letónia, que não vai além de 83 euros. Portugal é o país menos beneficiado dos antigos estados-membros, com 163 euros por hectare e 2785 euros por exploração, contra um valor médio de 5291 euros no conjunto da UE.Uma das ideias avançadas da Comissão sobre a nova PAC depois de 2013 passa pela instituição de um tecto ao volume de ajudas por exploração, enquanto os pequenos produtores deverão passar a receber um nível mínimo de pagamentos directos através de um regime muito simplificado, com o objectivo de atenuar estas disparidades, através de uma reforma do actual sistema de ajudas directas ao rendimento.As ajudas em si - destinadas aos "agricultores activos", o que pressupõe que os que não produzem deixam de ser subsidiados - serão constituídas por um montante de base complementado com uma componente ambiental obrigatória para tornar a produção mais "verde". Estes montantes podem ser reforçados com um suplemento de ajuda destinado às zonas mais desfavorecidas ou com dificuldades específicas, que poderá ser complementado com ajudas nacionais numa base voluntária.
Esta proposta da Comissão será apresentada aos governos no dia 17 de Novembro, não referindo quaisquer montantes para o futuro orçamento da PAC depois de 2013, mas os seus termos pressupõem a manutenção do seu peso actual, de 55 mil milhões de euros anuais num orçamento comunitário de 130 mil milhões.
Dacian Ciolos, comissário europeu e responsável pela pasta da Agricultura, defende especificamente que a Política Agrícola Comum deve manter-se uma "política comum forte", com um regime de ajudas ao rendimento dos agricultores mais verdes e distribuídas de forma mais equitativa. Já as ajudas destinadas ao desenvolvimento rural, de natureza plurianual, serão dirigidas ao reforço da competitividade, à luta contra as alterações climáticas e à inovação.

Fonte: Jornal Público de 9 de Outubro de 2010
Notícia apresentada pela Carla Silva, aluna nº 6 do 11º D