Na aula do dia 6 de Outubro falámos sobre a política agrícola comum (PAC).A política agrícola comum foi criada em 1962 para assegurar o abastecimento de géneros alimentares, manter o equilíbrio entre a cidade e o campo, valorizar os recursos naturais, preservar o meio ambiente e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
Os princípios básicos da PAC são: a criação de um grande mercado único dentro do qual os produtos agrícolas possam circular livremente; a preferência pelos produtos agrícolas produzidos na União Europeia; o financiamento comunitário da política agrícola comum e a unicidade dos preços.
Deram-se três fases, a primeira foi de 1962 a 1992, a segunda foi marcada pela reforma de 1992 e a terceira pela reforma de 2003.
Os objectivos da PAC eram aumentar a produtividade agrícola, garantir um bom nível de vida a população agrícola, estabilizar os mercados, garantir os fornecimentos regulares e garantir preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores. Estes objectivos deram origem a uma estratégia de incentivo à produção.A forma de garantir a PAC concretiza-se através das Organizações Comuns dos Mercados (OCM’s), através do estabelecimento de regras comuns e da obrigatoriedade das organizações nacionais de mercado estarem com a organização europeia do mercado.
Os princípios a respeitar por cada Estado-membro são os seguintes: o mercado unificado, a preferência comunitária e a solidariedade financeira.O financiamento da PAC é efectuado através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). O fundo de garantia destina-se ao financiamento das despesas de organização comum dos mercados agrícolas, enquanto que o fundo de orientação se destina à aplicação de fundos estruturais, com vista a diminuir assimetrias.
O principal objectivo da PAC (assegurar a auto-suficiência) deu origem a graves problemas, tais como o excesso de produção e o aumento dos excedentes, provocando o aumento das assimetrias regionais e o aumento dos problemas ambientais.
A entrada de Portugal na CEE, em 1986, dá-se numa fase de transição da PAC, ou seja os apoios alteram-se e deixam de ser concedidos em função da capacidade de produção e passam a ser canalizados com o objectivo de fomentar uma agricultura menos intensiva e mais “amiga” do ambiente, financiando a agricultura biológica, a florestação do solo agrícola e a aposta no turismo rural.
Portugal passa a receber fundos comunitários para aplicar a estratégia do set-aside, ou seja paga-se para a redução da área cultivada, com o objectivo de combater a produção excedentária.
Os grandes latifundiários, sobretudo do Alentejo, só podem usufruir de apoios da UE se diminuírem em 15% das suas terras aráveis. Assim, da lógica de produzir para receber passa-se para a lógica de receber para não produzir. No entanto, essa lógica não deu certo, dando muitas despesas. Para melhorar a situação passou-se então da produção ilimitada à definição de quotas.
Os objectivos da Reforma da PAC (1992) eram promover a segurança e a qualidade de produtos, reduzir os excedentes, reduzir os encargos com a PAC, aumentar a competitividade dos produtos agrícolas europeus, simplificar a legislação europeia, aumentar a procura interna e defender as explorações agrícolas familiares.
Texto apresentado pela Carla Silva, aluna nº 6 do 11ºD
